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Legislativo barraconense aprova projetos importantes que beneficiam o município

Postado em 28/03/2024 por

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Aconteceu na noite desta quarta-feira (27) sessão extraordinária na Cãmara de Vereadores de Barracão, na pauta do encontro estavam 8 projetos de lei, ao qual foram aprovados por todos os vereadores presentes:

A seguir o que tratava cada um dos projetos enviado pelo executivo ao legislativo:

Projeto de Lei nº 08-2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas alusivas aos 60 anos do Município, bem como abrir crédito adicional e dá outras providências-

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas
na realização das festividades alusivas e comemorativas aos 60 anos do Município
de Barracão-RS, a realizar-se no exercício financeiro de 2024.
Parágrafo único. Poderão ser despendidos recursos na ordem de até
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Art. 2º A programação oficial comemorativa ao 60º aniversário do
Município será estabelecida através de Decreto Municipal.

Projeto de Lei nº 09-2024 – Repasse ABA-A liberação do valor estipulado no inciso I do presente artigo será feita na ordem de R$ 31.250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta reais) mensais, em oito parcelas sucessivas, sendo que os pagamentos dar-se-ão preferencialmente até o dia 10 de cada mês, a iniciar-se em abril e findar-se-ão em novembro de 2024.

Projeto de Lei nº 10-2024 – Repasse Bombeiros Voluntários-Associação dos Bombeiros Voluntários de Barracão. Valor: até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) anual.

Projeto de Lei nº 11-2024 – Autoriza repasse CONSEPRO-O presente projeto tem como objetivo a obtenção de autorização para realização de repasse de recurso financeiro a entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) do município de Barracão, sendo de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados a contribuir com projeto de implantação de câmeras de vigilância e monitoramento no Município.

Projeto de Lei nº 12-2024 – Institui campanha para aumento da arrecadação do Município.

Projeto de Lei nº 13-2024 – Autoriza III Feira Artística e Literária (1)-

A Feira Artística e Literária terá patrona e será denominada como “III Feira Artística e Literária – Professora Mirian Terezinha Gradin Trevisan.”

. Art. 3° Haverá realização de Concurso de Paródias com o tema – “BARRACÃO, 60 ANOS DE LUTAS, DESAFIOS, HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO” conforme regulamento próprio, tendo como premiação para 1º lugar o valor de R$1.000,00 (hum mil reais), para o 2º lugar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e para o 3º lugar o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Projeto de Lei nº 14-2024 – Autoriza concessão regime suplementar – procurador (1)

Projeto de Lei nº 15-2024 – Institui _7º Campeonato Municipal de Laço_ autoriza despesas com a Semana Farroupilha e dá outras providências. (1)-

O município fica autorizado a realizar parceria com entidade denominada CTG Rincão dos Bergamo para organização e execução do evento.

 Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a parceria no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e com a realização da Semana Farroupilha no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

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