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Postado em 28/03/2024 por Redação Rádio Cidade
Aconteceu na noite desta quarta-feira (27) sessão extraordinária na Cãmara de Vereadores de Barracão, na pauta do encontro estavam 8 projetos de lei, ao qual foram aprovados por todos os vereadores presentes:
A seguir o que tratava cada um dos projetos enviado pelo executivo ao legislativo:
Projeto de Lei nº 08-2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas alusivas aos 60 anos do Município, bem como abrir crédito adicional e dá outras providências-
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas
na realização das festividades alusivas e comemorativas aos 60 anos do Município
de Barracão-RS, a realizar-se no exercício financeiro de 2024.
Parágrafo único. Poderão ser despendidos recursos na ordem de até
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Art. 2º A programação oficial comemorativa ao 60º aniversário do
Município será estabelecida através de Decreto Municipal.
A Feira Artística e Literária terá patrona e será denominada como “III Feira Artística e Literária – Professora Mirian Terezinha Gradin Trevisan.”
. Art. 3° Haverá realização de Concurso de Paródias com o tema – “BARRACÃO, 60 ANOS DE LUTAS, DESAFIOS, HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO” conforme regulamento próprio, tendo como premiação para 1º lugar o valor de R$1.000,00 (hum mil reais), para o 2º lugar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e para o 3º lugar o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
O município fica autorizado a realizar parceria com entidade denominada CTG Rincão dos Bergamo para organização e execução do evento.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a parceria no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e com a realização da Semana Farroupilha no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).