Governo do RS retira projeto que elevava a cobrança de ICMS após resistência dos deputados:

Postado em 19/12/2023 por Redação Rádio Cidade

O governador do RS, Eduardo Leite, anunciou na noite de segunda-feira (18) a retirada do projeto de lei que aumentava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Comércio e Serviços (ICMS), que seria votado na terça (19), na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre.

“A gente chega às vésperas da votação com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com a proposta. Nós respeitamos essa percepção, portanto estamos encaminhando a retirada e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos pra garantir as receitas do estado”, disse Leite.

O plano alternativo são decretos, publicados no último sábado (16), com cortes e alterações em benefícios fiscais, que atingem setores produtivos e também impactam na cesta básica. Como afirmou o governo ao apresentar os decretos, são medidas que seriam adotadas caso o projeto de aumento da alíquota do ICMS não fosse aprovado.

O pacote define as seguintes medidas

• Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos;

• Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual;

• Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%.

Outra medida passará a exigir 100% de comprovação das compras de matéria-prima feita por empresas do RS. Isso para que o empreendedor se beneficie da alíquota menor de ICMS. Atualmente, os empresários só precisam apresentar a comprovação de 15% das compras.

As medidas passam a valer em abril de 2024.

Fonte: G1/RS