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Postado em 18/04/2023 por Redação Rádio Cidade
O Fórum da Comarca de São José do Ouro abriu prazo de 30 dias para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social para o recebimento de recursos de verbas depositadas por transações penais ou penas alternativas de prestação pecuniária.
Os interessados devem encaminhar os documentos (edital abaixo) ao Cartório da Vara de Execuções Criminais, junto ao Fórum de São José do Ouro, ao lado da Prefeitura.
São aptas as entidades legalmente constituídas, públicas ou privadas, nas áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de trabalho e renda, dos seis municípios da Comarca de São José do Ouro.
Mais informações no Fórum de São José do Ouro.
Fonte: Rádio Poatã