Amunor orienta gestores sobre regras eleitorais em encontro regional

Postado em 18/03/2024 por Redação Rádio Cidade

A Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor) reuniu, na última terça-feira, 12/03, mais de 150 pessoas dos 19 municípios associados para tratar das normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos no ano das eleições municipais de 2023. O encontro acontecem em Sananduva, na Casa da Cultura Hilário Copatti.

De acordo com o presidente da Amunor, e prefeito de Capão Bonito do Sul, Felipe Rieth, o encontro teve como objetivo principal preparar os administradores para compreender todos os detalhes da legislação eleitoral, delineando o que é permitido e o que é proibido durante o período. Alertas foram feitos sobre condutas a serem evitadas, que podem acarretar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil, além do cancelamento, cassação do registro ou diploma de candidatos que se beneficiarem de práticas irregulares.

Entre os temas abordados, foram discutidos a mudança na atuação dos órgãos fiscalizatórios, especialmente no que diz respeito à utilização de meios eletrônicos para disseminação de informações falsas, as chamadas “Fake News”. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resoluções para disciplinar esse tema, criando um centro de combate às fake news, o que aumenta as sanções para quem desrespeitar as limitações impostas.

Rieth ressaltou que a Amunor não possui bandeira partidária, congregando representantes de diferentes espectros políticos com o propósito único de promover o desenvolvimento regional.

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Fonte: Rádio Cacique FM