Assembleia aprova orçamento do governo do RS para 2023:

Postado em 30/11/2022 por Redação Rádio Cidade

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (29) o orçamento do estado para 2023. A previsão de gastos é de mais de R$ 74 bilhões; já a de arrecadação, entretanto, é de pouco mais R$ 70 bilhões. O déficit de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos ocorre, principalmente em função da perda de arrecadação com o ICMS.

A proposta enviada pelo governo foi aprovada por 43 votos a favor e 9 contra. O orçamento do estado para o ano prevê recursos para pagar servidores e manter políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança.https://02d4f6e9887f283bb9670f1d25098701.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html

A deputada Sofia Cavedon (PT) alertou que o orçamento prevê menos dinheiro para a educação. Ela destaca que foram apresentadas emendas que foram rejeitadas. “O governo não esta contemplando seus grandes compromissos de campanha, escolas de turno integral. Tem uma redução de R$ 6 milhões para R$ 1,7 milhão, em relação a 2022, e da mesma maneira nós estamos com redução na autonomia financeira das escolas, nos recursos para obras escolares” , diz.

O líder do governo Mateus Wesp (PSDB) diz que não há redução de recursos para a educação e criticou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o pagamento da folha dos aposentados.

“A partir da aprovação de uma emenda constitucional, a partir de 2021, a nossa Constituição impede que se use o Fundeb para pagar pensão. Inclusive na peça orçamentária do ano passado, o governo mandou para a Assembleia Legislativa esta observação na mensagem do governador” , afirma.

Na justificativa do projeto enviado, o governo diz que se mantidas as atuais alíquotas da PEC dos combustíveis, o RS vai deixar de arrecadar, já a partir do ano que vem, R$ 4,4 bilhões em ICMS. E alerta para a necessidade de contração das despesas públicas, para fazer frente a essa perda de recursos.

O líder do governo disse que mesmo com déficit, o estado deve manter os pagamentos em dia, graças à adesão ao regime de recuperação fiscal e espera que o governo federal reveja a redução das alíquotas. “Os governadores estão se articulando e dialogando com o governo de transição que foi eleito para buscar compensação”, afirma Wesp.

“Nós esperamos que o governo federal tenha prudência e compreenda que retirar de soco receita dos estados não é tirar dinheiro dos governadores, é tirar recursos do caixa do estado, o que levará em última análise a precarizar serviços lá na ponta para o cidadão”, diz o líder do governo.

Fonte: Noticias do Piratini