CNM estima perdas de R$ 11,7 bilhões para municípios do RS após mudanças no ICMS e outras pautas:

Postado em 07/07/2022 por Redação Rádio Cidade

As 497 cidades do Rio Grande do Sul devem perder R$ 11,7 bilhões por ano com mudanças em regras sobre as finanças municipais aprovadas pelos três poderes em Brasília. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgou estudo nesta segunda-feira (4).

A CNM considera as chamadas “pautas graves”, o conjunto de medidas em tramitação no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo. São normas que acabam por reduzir a arrecadação das receitas e aumentar despesas tanto no gasto com pessoal quanto em custeio, avalia Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

“Isso é R$2,5 bilhões, arredondando, de diminuição de financiamento da saúde e da educação. Não é tanto o prefeito que vai pagar – ele também vai sofrer com isso –, mas é a população”, diz.

Entre as matérias, está a nova política de cálculo do ICMS sobre combustíveis. As prefeituras recebem 25% do valor arrecadado pelo imposto estadual. Só nessa cobrança, as perdas aos municípios devem chegar a R$ 1,3 bilhão.