Audiência pública vai definir destinação dos recursos depositados pela OLFAR para a CAMOL
Publicado em 07/07/2026 por Rádio Cidade FM
Objetivo é definir a ordem de pagamento dos credores e encaminhar a solução das questões pendentes no processo
Uma audiência pública convocada pelo Poder Judiciário promete dar um passo decisivo para a resolução das pendências financeiras envolvendo a Cooperativa Agrícola Mista Ourense Ltda. (CAMOL). O Juiz de Direito Victor Matheus Bevilaqua expediu o Edital de Convocação nº 10109554796 para organizar a destinação dos valores depositados pela empresa arrendatária OLFAR S/A - Alimento e Energia.
O ato acontecerá no dia 27 de julho de 2026, às 13h30min, no Centro Cultural Danúncio Andreani (Avenida Marechal Floriano, nº 706, Centro).
Debate democrático e cumprimento de decisões
A solenidade foi planejada para garantir a participação ativa e transparente de todas as partes interessadas no processo de consignação em pagamento. São esperados no evento:
Credores da CAMOL;
Procuradores e advogados;
Representantes da cooperativa devedora e da empresa OLFAR S/A;
Entes públicos.
O objetivo principal é ampliar o debate para estabelecer uma ordem de pagamentos justa, garantindo o cumprimento das decisões judiciais já proferidas e trazendo maior segurança jurídica ao caso.
Inscrições para manifestação oral
Quem tiver interesse em se manifestar verbalmente durante a audiência precisará realizar uma habilitação prévia até a véspera do evento, dia 26 de julho de 2026. O pedido pode ser feito de duas formas:
Digital: Pelo e-mail frsaojourojzvjud@tjrs.jus.br.
Presencial: Diretamente no Balcão de Atendimento do Fórum da Comarca de São José do Ouro.
Regras de participação: O juízo adotará um procedimento inspirado na Portaria nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caberá ao magistrado titular deferir as inscrições, fixar o tempo de fala e organizar a ordem dos depoimentos. Os participantes deverão se restringir exclusivamente ao tema em debate.
Transparência e cobertura
Para assegurar o direito à informação, veículos de comunicação social poderão transmitir a audiência, desde que realizem o credenciamento prévio. Todo o conteúdo debatido será integralmente registrado e anexado aos autos do processo judicial para consultas futuras.
