Agricultores realizam manifestação com bloqueio do trânsito na BR 285 em Mato Castelhano a favor do Marco Temporal :

Postado em 25/08/2021 por Redação Rádio Cidade

Produtores rurais seguem realizando nesta quarta-feira, 25/08, um manifesto na BR-285 em Mato Castelhano. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a manifestação que iniciou por volta das 9h da manhã, deve seguir até o final do dia. No local, o trânsito é interrompido por máquinas agrícolas e liberado a cada 30 minutos. A manifestação acontece em favor do “marco temporal” para demarcações de terras indígenas.

Entenda o que é marco temporal que será julgado pelo STF

Com mais de 6 mil indígenas acampados em Brasília, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (25) a aplicação da chamada regra do marco temporal. A decisão deve afetar o futuro de 303 demarcações de terras indígenas em andamento no país, um direito fundamental dos povos originários, previsto na Constituição Federal.

Os ministros vão julgar se cabe ou não aplicar sobre as demarcações novas ou em andamento a regra do marco temporal, uma espécie de linha de corte. A medida é defendida por ruralistas e refutada pelos povos originários que se mobilizam para barrá-la.
Pelo entendimento, uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os índios estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pedir sua demarcação.

Processo de demarcação
O Brasil tem atualmente 421 terras indígenas homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas. Há, porém, outras 303 terras indígenas no país que ainda não conseguiram obter a homologação presidencial, ou seja, que estão em alguma fase do processo de demarcação, sem que este tenha sido concluído.

Essas terras somam 11 milhões de hectares, onde vivem cerca de 197 mil indígenas, segundo dados em publicações feitas no Diário Oficial da União e que são monitoradas pelo ISA (Instituto Socioambiental).