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Postado em 03/08/2021 por Redação Rádio Cidade
O Fórum da comarca de São José do Ouro está cadastrando entidades públicas ou privadas com finalidade social para o destino de verbas de transações penais ou prestação pecuniária.
O Edital foi divulgado em julho e o prazo encerra agora, na sexta-feira, dia 06 de agosto.
Pode participar qualquer entidade pública ou privada, constituída legalmente, nas áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de emprego e renda.
A documentação deverá ser entregue no Cartório da Vara de Execuções Criminais, junto ao Fórum de São José do Ouro, onde também poderão ser obtidas outras informações. No ano de 2019, foram repassados mais de R$ 135 mil.