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Câmara Municipal de Vereadores de Barracão realizou a terceira Sessão Ordinária do ano de 2021.

Postado em 08/03/2021 por

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Aconteceu neste dia 02 de Março de 2021, as 19 horas e 10 minutos, na Câmara Municipal de Vereadores de Barracão, a terceira Sessão Ordinária do ano. A mesma foi realizada com as portas fechadas ao público, seguindo as regras do protocolo da Bandeira Preta, por causa da Pandemia do Coronavírus.

Nesta Sessão foi aprovado por todos os vereadores presentes, os seguintes Projetos:

Decreto Legislativo Nº 01/2021, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas Públicas do Prefeito Municipal Aldir Zanella da Silva e Vice-Prefeito Luiz Carlos da Silva, referente ao Exercício de 2019”.

Projeto de Lei do Executivo Nº 09/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária emergencial de excepcional interesse público” para o cargo de Professor de Artes, 01 vaga, com 20 horas semanais, no turno da tarde, até 31 de Dezembro de 2021, e para o cargo de Professor de Educação Física, 01 vaga, com 20 horas semanais, no turno da tarde, até 31 de Dezembro de 2021.

Na oportunidade também foi realizada uma Sessão Extraordinária, e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo Nº 10/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores à entidade da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade e interesse público, até o limite fixado” no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, em 10 parcelas, sendo elas até o dia 10 de cada mês, a iniciar-se em março e findar em dezembro de 2021, totalizando um recurso financeiro de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Associação Barraconense de Acadêmicos do município de Barracão, sendo esse valor destinado ao pagamento de despesas realizadas e atinentes ao transporte escolar nos Centros Universitários de Campos Novos-SC, Joaçaba-SC e Lagoa Vermelha-RS, para estudantes residentes no município, regularmente matriculados e cursando nível superior. Neste ano de 2021 o Legislativo Barraconense está sendo presidido, pelo vereador Abel Primieri.

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