Aberta as inscrições matriculas e rematriculas nas escolas municipais de Barracão.

Postado em 23/11/2018 por Redação Rádio Cidade

EDITAL N° 32, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018.

Procede a chamada para inscrições, matrículas e rematrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental das Escolas Municipais, para o ano

letivo de 2019.

O PREFEITO MUNICIPALfaz saber no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com as Leis Federais 9.394/96, 11.114/2005 e 12.796/2013, torna público que:

Art. 1º As inscrições, matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2019, nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, serão realizadas nos períodos determinados e destina-se ao agendamento e preenchimento de vagas para o ano letivo de 2019, constante no anexo I deste edital.

• 1º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto oferta aos pais e/ou responsáveis o período de inscrições, matrículas e rematrículas para a Educação Infantil – creche e pré-escola e para o Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino.

• 2º O período de inscrições e matrículas inicia em 05 de novembro e vai até 21 de dezembro de 2018, na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.

• 3º O período de rematrículasserá de10 a 28 de dezembro de 2018 nas Escolas Municipais.

• 4ºDe acordo com a legislação em vigor as crianças de zero a 3 anos e 11 meses frequentarão a creche e obrigatoriamente as crianças de 4 anos a 5 anos e 11 meses até 31 de março do ano letivo frequentarão a pré-escola.

• 5º De acordo com a Legislação em vigor a criança a ser matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental deverá possuir 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março do ano letivo a que se destina amatrícula.

• 6º Neste período estão abertas as inscrições para matrículas novas no 5º e 6º ano do Ensino Fundamental para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Constantino Machado Pereira.

• 7ºAs rematrículas são automáticas, porém faz se necessário assinatura dos pais ou responsáveis e atualizaçãodo cadastro do aluno na Escola.

Art 2º O preenchimento das vagas será mediante ordem de chegada dos pais ou responsáveis, conforme tabela em anexo.

Art 3ºDocumentos necessária para as inscrições e matrículas:

• 1º Da documentação da criança: toda documentação legal deverá ser apresentada original (Carteira de vacinação, Cartão SUS, Certidão de Nascimento, Carteira de identidade e CPF);

• 2º Da documentação dos Pais e/ou Responsáveis: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço;

• 3º Em caso de Adoção deverá ser apresentada a Declaração de Guarda emitida pelo Juizado de Infância e Juventude ou em caso de Guarda Provisória, uma Procuração Judicial autorizando a guarda;

• 4º Somente os responsáveis legais poderão realizar a matrícula das crianças;

• 5º A matrícula somente será efetivada com a documentação completa e o preenchimento do formulário de matrícula.

• 6º No caso de matrículas e ou rematrículas para a Educação Infantil – Creche as mesmas somente serão efetivadas mediante comprovação de residência dos pais ou responsáveis no Município.

• 7º Para as rematrículas a documentação citada deve ser atualizada na escola.
• 8º As transferências entre os estabelecimentos de ensino das redes Municipal e Estadual somente ocorrerão a partir de 02 janeiro de 2019.

Art 4ºDisposições Gerais.

• 1º As informações nas declarações dos Pais e ou responsáveis são de inteira responsabilidade dos signatários e caso sejam inverídicas respondem à legislação vigente;

• 2º Os pais e ou responsáveis deverão informar no ato da matrícula ou rematrículas e atualizar sempre que necessário as informações referentes a problemas de saúde, medicações e restrições;

• 3º É obrigatória a matrícula para crianças a partir de 04 anos de idade completos até a data de 31 de março de 2018, conforme a lei 12.796/2013.

Art. 5º Serão responsabilizados na forma da Lei, pais ou responsáveis que tiverem crianças em idade escolar e que não atenderem ao chamado do presente edital.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 01 de novembro de 2018.

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se.

Taís Casagrande Perin

Secretária da Administração

ANEXO I

Disposição das vagas

Administração Municipal de Barracão.

Link da Notícia